Organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais - Resolução nº2197/2012

A resolução nº2197 de outubro de 2012 vem substituindo uma antiga legislação, no que se refere a organização e funcionamento do ensino básico nas escolas de Minas Gerais. Essa legislação abarca todas as características e direcionamentos necessários às escolas, desde seu funcionamento burocrático até as diretrizes pedagógicas. Assim, avaliação, progressão, planejamento e muitas outras questões então inseridas neste documento. Como é uma nova legislação, quanto mais acesso e conhecimento os professores tiverem sobre o assunto, melhor.

É nela que está a questão dos ciclos do ensino fundamental, sendo 4, delimitados como: Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos), Ciclo Complementar (4º e 5º anos), Ciclo Intermediário (6º e 7º anos) e Ciclo de Consolidação (8º e 9º anos). Assim como também estabelece os parâmetros da progressão parcial do ensino fundamental final, principalmente no que concerne à progressão do 9º ano para o ensino médio.

Resolução nº2197, de 26 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.